Assistência Técnica Médica em Processos Trabalhistas: por que ela é importante para as empresas?
Por Dr. Armando Lepore Junior – Médico do Trabalho – CRM-SP 71.884 - RQE 46766
Nas ações trabalhistas que envolvem alegações de doença ocupacional, acidente do trabalho ou incapacidade laboral, a avaliação médica pericial frequentemente ocupa posição central na decisão do processo.
Nesses casos, a empresa não deve limitar sua participação à apresentação de documentos ou ao acompanhamento jurídico da demanda. Existe uma dimensão essencialmente médica que precisa ser analisada por profissional capacitado: a Assistência Técnica Médica.
O que faz o Assistente Técnico Médico?
O Assistente Técnico Médico é o profissional que acompanha o processo sob a perspectiva médica e médico-ocupacional, oferecendo suporte técnico à empresa e aos seus advogados.
Sua atuação começa antes mesmo da perícia judicial, com a análise das peças processuais referentes às alegações médicas do Reclamante, a documentação disponível, incluindo prontuários médicos ocupacionais, exames complementares, atestados, afastamentos, histórico profissional, funções exercidas, riscos ocupacionais e demais informações relevantes.
A partir dessa análise, é possível identificar os principais aspectos médicos que deverão ser esclarecidos durante a perícia e elaborar quesitos técnicos específicos para o caso.
A importância do acompanhamento da perícia
Durante o exame médico pericial, o Assistente Técnico pode acompanhar o ato realizado pelo Perito Judicial, observar os elementos clínicos relevantes e registrar informações que posteriormente poderão ser confrontadas com os documentos existentes no processo.
Esse acompanhamento permite avaliar de maneira técnica questões fundamentais, como:
- existência ou não da doença alegada;
- presença de incapacidade para o trabalho;
- compatibilidade entre os sintomas relatados e os achados médicos objetivos;
- evolução temporal da doença;
- exposição aos riscos ocupacionais;
- possibilidade de causas não relacionadas ao trabalho;
- existência de nexo causal ou concausal entre a doença e a atividade profissional.
Essas questões podem ser determinantes para a adequada compreensão do caso.
O laudo pericial também precisa ser analisado
A atuação do Assistente Técnico não termina com a realização da perícia.
Após a apresentação do laudo pelo Perito Judicial, cabe ao Assistente Técnico analisá-lo cuidadosamente, verificando se suas conclusões encontram respaldo nos achados clínicos, exames, documentos ocupacionais e conhecimentos científicos aplicáveis ao caso.
Quando houver concordância, ela deve ser tecnicamente fundamentada.
Quando houver divergência, esta também deverá ser demonstrada de maneira objetiva, científica e respeitosa, indicando os pontos médicos que eventualmente necessitem de esclarecimento ou reconsideração.
Medicina, Direito e prevenção
Uma boa Assistência Técnica Médica não deve ser entendida apenas como instrumento de defesa em processos judiciais.
A análise dos casos também pode revelar oportunidades de melhoria nos programas internos de saúde ocupacional da própria empresa, contribuindo para o aperfeiçoamento do PCMSO, dos registros médicos, das avaliações de riscos e das medidas preventivas.
Assim, cada processo pode também representar uma oportunidade de melhoria, aprendizado e prevenção.
Decisões jurídicas precisam de boa informação médica
Quando uma discussão judicial envolve saúde, doença, incapacidade e trabalho, os aspectos médicos precisam ser apresentados de forma clara, técnica e baseada em evidências.
A integração entre empresa, departamento jurídico, advogado e Assistente Técnico Médico permite que a realidade clínica e ocupacional seja adequadamente demonstrada no processo.
Mais do que acompanhar uma perícia, a Assistência Técnica Médica contribui para que decisões importantes sejam tomadas com base em informações médicas consistentes.
A OPUS Saúde oferece Assistência Técnica Médica em processos trabalhistas em Jundiaí e região, mas também em todo o Brasil, auxiliando empresas e seus departamentos jurídicos na análise médico-ocupacional dos casos, elaboração de quesitos, acompanhamento de perícias e análise técnica dos laudos periciais.
Informação médica de qualidade também é uma forma de prevenção.
